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2022
Atualizada em 11/01/2026
Publicada em 31/01/2026
A atualização monetária da Tabela de Honorários Advocatícios 2026 assegura valores compatíveis com a realidade econômica, a valorização da atuação profissional e a oferta mais adequada de preços pelos serviços.
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Normas Gerais
Advocacia Cível. Procedimentos Especiais
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Documento Valor dos Honorários Prazo (não inclui as custas)
Cartório de Registro Civil
Certidão de Ausência R$209,00 7 dias úteis
Certidão de Casamento R$ 209,00 7 dias úteis
Certidão de Casamento Inteiro Teor R$ 259,00 22 dias úteis
Certidão de Emancipação R$ 259,00 7 dias úteis
Certidão de Interdição R$ 259,00 7 dias úteis
Certidão de Nascimento R$209,00 7 dias úteis
Certidão de Nascimento Inteiro Teor R$259,00 22 dias úteis
Certidão de Óbito R$ 209,00 7 dias úteis
Certidão de Óbito Inteiro Teor R$ 259,00 22 dias úteis
Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira R$ 315,00 7 dias úteis
Certidão de Transcrição R$ 259,00 7 dias úteis
Cartório de Registro de Imóveis
Certidão de Propriedade R$239,00 7 dias úteis
Certidão Negativa de Bens R$239,00 7 dias úteis
Certidão Vintenária R$ 239,00 7 dias úteis
Pedido Simplificado - Outras estados/capital R$1.174,00 12 dias úteis
Pedido Simplificado - São Paulo R$910,00 12 dias úteis
Registro de Carta de Sentença ou Formal de Partilha R$ 500,00
Montagem e Registro de Carta de Sentença ou Formal de Partilha R$ 1.200,00
Cartório de Títulos e Documentos
Certidão de Busca de Pessoa Jurídica R$ 350,00 7 dias úteis
Certidão de Busca de Títulos e Documentos R$ 320,00 7 dias úteis
Certidão de Escritura R$ 350,00 7 dias úteis
Certidão de Procuração R$ 380,00 7 dias úteis
Emissão de Carta de Sentença ou Formal de Partilha em Cartório Extrajudicial R$ 500,00
Cartório de Protesto
Cancelamento de Protesto R$250,00 5 dias úteis
Certidão de Protesto (10 anos) R$125,00 7 dias úteis
Certidão de Protesto (5 anos) R$115,00 7 dias úteis
Protesto de Títulos e Documentos R$250,00 10 dias úteis
Fórum Justiça Federal/Estadual
Certidão Cível R$120,00 5 dias úteis
Certidão Criminal R$120,00 5 dias úteis
Certidão da Justiça Trabalhista R$100,00 5 dias úteis
Certidão de Objeto e Pé R$500,00 35 dias úteis
Execuções Criminais R$250,00 5 dias úteis
Executivos Fiscais R$150,00 5 dias úteis
Falência e Concordata R$150,00 5 dias úteis
Justiça Federal R$100,00 1 dias úteis
Justiça Eleitoral
Certidão da Justiça Eleitoral R$150,00 1 dias úteis
Certidão de Crime Eleitoral R$150,00 1 dias úteis
Justiça Militar
Certidão da Justiça Militar Estadual R$480,00 15 dias úteis
Certidão da Justiça Militar Primeira e Segunda Auditoria R$480,00 15 dias úteis
Prefeitura
Certidão de Recolhimento de ITBI R$320,00 10 dias úteis
Certidão de Regularidade R$350,00 12 dias úteis
Certidão de Tributos Mobiliários - ISS R$150,00 12 dias úteis
Certidão Negativa/Positiva - IPTU R$150,00 12 dias úteis
Certidão de Regularização de obra R$150,00 45 dias úteis
Junta Comercial
Certidão de Breve Relato R$190,00 7 dias úteis
Certidão Específica R$190,00 12 dias úteis
Pedido de Busca de Nome / NIRE R$250,00 5 dias úteis
Segunda via do Contrato Social R$350,00 15 dias úteis
INSS
Certidão Negativa de Débitos de Encerramento R$450,00 8 dias úteis
Certidão Negativa de Débitos de Obra R$550,00 15 dias úteis
Certidão Negativa de Débitos INSS R$550,00 15 dias úteis
Dívida Ativa da União
Certidão Negativa de Débitos da União R$350,00 12 dias úteis
informações de Apoio para Emissão de Certidão R$350,00 12 dias úteis
Secretaria de Segurança Pública
Antecedentes Criminais Estadual R$500,00 8 dias úteis
Policia Federal
Antecedentes Criminais Federal R$500,00 3 dias úteis
Secretaria da Fazenda Estadual#
Certidão Negativa de Tributos Estaduais - ICM/ICMS R$450,00 12 dias úteis
* Os prazos aqui estabelecidos refletem mera expectativa, dependendo do Órgão consultado e seu expediente, podendo ser reduzido ou aumentado."

