Direito Empresarial
10/01/2021
Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuaisPublicado em 29.12.2020 - 09:01
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Notícias do Judiciário por Área de Atuação
Decisões dos Tribunais Superiores
08/04/2020
STF - Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
Trabalhista e Previdenciário
08/04/2020
08.04.2020 10:21 - Trabalhista - Coronavírus - Trabalhador poderá sacar até um salário-mínimo da sua conta no FGTS
ICMS e IPI MT
08/04/2020
08.04.2020 11:56 - ICMS/MT - Redução de alíquota nas operações internas com produtos relacionados à saúde em combate à COVID-19
Tributário ICMS e IPI - CE
08/04/2020
08.04.2020 10:14 - ISSQN/Fortaleza - Prorrogação do prazo de recolhimento para autônomos e optantes do Simples Nacional
Área Trabalhista e Previdenciária
07/04/2020
Governo corta pela metade contribuições de empresas ao sistema S
Decisões dos Tribunais Superiores
02/04/2020
02-04-2020 - STF Alerta redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Trabalhista e Previdenciário
01/04/2020
01-04-2020 - Trabalhista - Medida Provisória nº 936, de 01.04.2020 - DOU - Edição Extra de 01.04.2020
ICMS e IPI - RJ
23/03/2020
23.03.2020 09:44 - ICMS/RJ - Prorrogado o prazo para pagamento de parcelamento do imposto em razão da pandemia decorrente do COVID-19
ICMS e IPI - MT
23/03/2020
23.03.2020 09:17 - ICMS/MT - Concedida isenção do imposto nas saídas internas para doações ao Estado para utilização no combate à propagação do COVID-19
ICMS e IPI - PE
23/03/2020
23.03.2020 08:47 - Tributos Municipais/Recife - Fisco suspende e prorroga prazos em razão da prevenção ao contágio pelo COVID-19